Direito Ambiental e o Uso Sustentável da Mata Atlântica
A Mata Atlântica é um dos biomas mais ameaçados do Brasil, com apenas 12% de sua cobertura original preservada. Apesar disso, é um dos biomas mais ricos em biodiversidade e desempenha funções essenciais para o equilíbrio ambiental e o abastecimento hídrico.
Fundamentação Jurídica
A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) estabelece normas específicas para a proteção e recuperação do bioma. Além disso, o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) protege as áreas de vegetação nativa remanescente.
Importância da Mata Atlântica
- Proteção de recursos hídricos: O bioma abriga importantes mananciais que abastecem as maiores cidades do país.
- Diversidade biológica: Com mais de 20 mil espécies de plantas e animais, muitas endêmicas, a Mata Atlântica é um hotspot de biodiversidade global.
- Serviços ecossistêmicos: Incluem regulação climática, polinização e controle de erosão.
Principais Ameaças ao Bioma
O desmatamento para expansão urbana e agrícola, as queimadas e a fragmentação dos ecossistemas estão entre os principais desafios para a conservação da Mata Atlântica. A exploração madeireira ilegal também é uma ameaça significativa.
Como Contribuir para a Conservação?
Projetos de reflorestamento, o consumo consciente de produtos certificados e a denúncia de crimes ambientais são formas de ajudar. Advogados ambientais podem atuar para responsabilizar infratores e proteger áreas de preservação permanente.
