Direito Ambiental e o Papel das Reservas Extrativistas na Preservação
As reservas extrativistas (Resex) são territórios destinados ao uso sustentável dos recursos naturais por comunidades tradicionais. Essas áreas conciliam a preservação ambiental com o desenvolvimento socioeconômico local.
Fundamentação Jurídica
A criação e gestão das Resex são regulamentadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000). Essas áreas protegem os direitos das comunidades locais e garantem a exploração sustentável dos recursos naturais.
Importância das Reservas Extrativistas
As Resex ajudam a preservar florestas, rios e áreas costeiras, ao mesmo tempo em que promovem a subsistência de populações tradicionais. Produtos como castanha-do-pará, borracha e açaí são exemplos de recursos extraídos de forma sustentável nessas áreas.
Ameaças às Resex
O avanço do desmatamento, a grilagem de terras e a exploração mineral ilegal são ameaças constantes às reservas extrativistas. Além disso, a falta de fiscalização e apoio governamental dificulta a gestão dessas áreas.
Como Fortalecer as Reservas Extrativistas?
Cidadãos podem apoiar iniciativas de valorização dos produtos extrativistas e exigir maior proteção para as Resex. Denúncias de invasões e atividades ilegais podem ser feitas aos órgãos ambientais, e advogados especializados podem atuar na defesa das comunidades locais.
