Direito Ambiental e o Impacto da Pesca Predatória nos Ecossistemas Aquáticos
A pesca predatória é uma prática que ameaça a biodiversidade marinha e compromete a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Regulada pelo Direito Ambiental, sua contenção é essencial para preservar ecossistemas aquáticos e garantir a subsistência de comunidades pesqueiras.
Fundamentação Jurídica
A Lei nº 11.959/2009 (Lei da Pesca) e o Decreto nº 6.514/2008 estabelecem regras para a atividade pesqueira, proibindo a captura de espécies ameaçadas e o uso de equipamentos que causam danos excessivos aos ecossistemas.
Consequências da Pesca Predatória
Essa prática resulta na redução drástica de estoques pesqueiros, na destruição de habitats aquáticos e no desequilíbrio das cadeias alimentares. Além disso, espécies vulneráveis, como tartarugas marinhas e golfinhos, são frequentemente capturadas de forma acidental.
Soluções para Combater a Pesca Predatória
A criação de áreas de exclusão para a pesca, o monitoramento por satélite e a fiscalização rigorosa são medidas eficazes para combater a pesca ilegal. Além disso, o incentivo à aquicultura sustentável pode reduzir a pressão sobre os recursos naturais.
Como Denunciar Atividades Ilegais?
Cidadãos podem relatar atividades de pesca predatória aos órgãos ambientais, como o IBAMA. Advogados especializados podem atuar para garantir que infratores sejam penalizados e que os ecossistemas sejam protegidos.
