Direito Ambiental e o Impacto da Agricultura Intensiva no Solo
A agricultura intensiva tem sido responsável por atender à crescente demanda por alimentos, mas muitas vezes à custa da saúde do solo. O Direito Ambiental busca regular práticas agrícolas para minimizar os impactos negativos dessa exploração.
Fundamentação Jurídica
O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) regula o uso do solo em propriedades rurais, enquanto a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006) incentiva práticas agrícolas sustentáveis.
Impactos da Agricultura Intensiva
A monocultura, o uso excessivo de fertilizantes químicos e a compactação do solo levam à degradação, erosão e perda de nutrientes. Isso reduz a produtividade agrícola e compromete a biodiversidade do solo.
Práticas Sustentáveis na Agricultura
Técnicas como a rotação de culturas, o plantio direto e o uso de biofertilizantes podem restaurar a saúde do solo e aumentar a produtividade. A agrofloresta e a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) também são alternativas promissoras.
Como Incentivar a Sustentabilidade no Campo?
Consumidores podem optar por produtos orgânicos e apoiar produtores que adotam práticas sustentáveis. A fiscalização e denúncias de práticas degradantes também ajudam a garantir que normas ambientais sejam cumpridas.
