Direito Ambiental e o Desafio da Poluição dos Recursos Hídricos
A poluição hídrica é um dos maiores desafios ambientais do Brasil, comprometendo a qualidade da água para consumo humano, a biodiversidade aquática e o equilíbrio dos ecossistemas. O Direito Ambiental impõe restrições para evitar a degradação dos corpos d’água e punir responsáveis.
Fundamentação Jurídica
A Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997) estabelece que a água é um bem de domínio público e que seu uso deve ser sustentável. Além disso, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) criminaliza o despejo de resíduos e produtos químicos em rios e lagos.
Principais Causas da Poluição Hídrica
- Lançamento de esgoto sem tratamento diretamente em rios e lagos.
- Resíduos industriais despejados de forma inadequada.
- Uso excessivo de agrotóxicos, que contaminam lençóis freáticos.
- Garimpo ilegal, que utiliza mercúrio e metais pesados, afetando a fauna e flora aquática.
Impactos da Poluição das Águas
A contaminação dos recursos hídricos pode provocar doenças, como hepatite e infecções intestinais, além de gerar impactos socioeconômicos, como a redução da pesca e da disponibilidade de água potável.
Como Combater a Poluição Hídrica?
Denúncias podem ser feitas a órgãos ambientais, como IBAMA e ANA (Agência Nacional de Águas). Em casos de poluição severa, ações civis públicas podem ser movidas contra empresas ou entes governamentais que não cumpram suas obrigações ambientais.
