Direito Ambiental e o Controle de Emissões de Gases Poluentes
As emissões de gases poluentes são uma das principais causas do aquecimento global e da degradação da qualidade do ar. O Direito Ambiental regula as emissões e incentiva a transição para tecnologias mais limpas.
Base Legal no Brasil
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) estabelece metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Já a Resolução CONAMA nº 491/2018 define os padrões de qualidade do ar que devem ser cumpridos em todo o território nacional.
Impactos das Emissões
Além de agravar as mudanças climáticas, as emissões de poluentes atmosféricos causam problemas de saúde, como doenças respiratórias e cardiovasculares. Cidades como São Paulo enfrentam níveis críticos de poluição do ar devido à frota de veículos e indústrias.
Tecnologias de Controle
A transição para veículos elétricos e híbridos, o uso de energias renováveis e a instalação de sistemas de filtragem industrial são soluções eficazes para reduzir as emissões. A eficiência energética também é uma ferramenta importante para mitigar impactos.
Como Exigir Redução de Emissões?
A fiscalização de indústrias e veículos é essencial para garantir o cumprimento das normas ambientais. Denúncias podem ser feitas aos órgãos reguladores, e ações judiciais podem ser movidas contra responsáveis por poluição excessiva.
