Direito Ambiental e o Controle da Expansão Urbana Sobre Áreas Naturais
O crescimento desordenado das cidades gera impactos ambientais significativos, como a destruição de áreas verdes e o aumento da poluição. O Direito Ambiental busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a conservação do meio ambiente.
Base Legal
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece diretrizes para o planejamento sustentável dos municípios, enquanto o Código Florestal protege áreas naturais dentro das cidades. Além disso, normas municipais regulam o uso do solo para evitar impactos ambientais.
Consequências da Expansão Urbana Não Planejada
Ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs), desmatamento de matas ciliares e impermeabilização do solo são problemas frequentes. Isso aumenta o risco de enchentes, ilhas de calor e perda da biodiversidade urbana.
Soluções para um Crescimento Sustentável
A implementação de corredores ecológicos urbanos, a criação de parques e a expansão do transporte público sustentável são medidas que podem minimizar os impactos da urbanização. Políticas de incentivo à verticalização também ajudam a reduzir a ocupação irregular.
Como Atuar na Defesa das Áreas Naturais Urbanas?
Moradores podem participar de audiências públicas sobre planejamento urbano e denunciar irregularidades ambientais. Advogados especializados podem ingressar com ações para impedir construções irregulares em áreas protegidas.
