Direito Ambiental e a Responsabilidade das Empresas pelo Aquecimento Global
O aquecimento global tem sido impulsionado principalmente por atividades econômicas que emitem grandes volumes de gases de efeito estufa (GEE). Empresas que não adotam medidas sustentáveis podem ser responsabilizadas pelos danos ambientais causados.
Fundamentos Jurídicos
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) estabelece diretrizes para reduzir emissões de GEE e incentiva empresas a adotarem práticas sustentáveis. Além disso, o Acordo de Paris (2015) impõe compromissos internacionais para a redução das emissões.
Impacto das Empresas no Clima
Setores como a indústria, transporte e agropecuária são os principais emissores de GEE. A queima de combustíveis fósseis, o desmatamento e a poluição industrial agravam os efeitos das mudanças climáticas.
Mecanismos de Responsabilização
As empresas que poluem excessivamente podem ser penalizadas com multas ambientais, obrigação de compensação de carbono e ações civis públicas para reparação dos danos ambientais. Algumas organizações já adotam práticas como o uso de energia renovável e reflorestamento para reduzir seu impacto.
Como Monitorar e Exigir a Responsabilidade Corporativa?
ONGs e cidadãos podem monitorar as práticas ambientais de grandes empresas e exigir transparência na divulgação de suas emissões. Quando há violações ambientais, ações judiciais podem ser movidas para garantir a reparação do dano.
