Direito Ambiental e a Proteção dos Manguezais
Os manguezais são ecossistemas de extrema importância para a biodiversidade e a proteção costeira, mas estão constantemente ameaçados pelo avanço da urbanização e pela poluição.
Fundamentos Jurídicos para a Proteção dos Manguezais
O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) define os manguezais como Áreas de Preservação Permanente (APPs), proibindo seu desmatamento e exploração indevida. Além disso, tratados internacionais, como a Convenção de Ramsar, reconhecem sua importância global.
Importância dos Manguezais
- Proteção contra erosão costeira e aumento do nível do mar.
- Habitat essencial para diversas espécies marinhas e aves migratórias.
- Importante barreira natural contra eventos climáticos extremos.
- Alta capacidade de absorção de carbono, auxiliando na mitigação do aquecimento global.
Principais Ameaças aos Manguezais
A especulação imobiliária, a expansão da carcinicultura (criação de camarões) e a poluição por resíduos sólidos e químicos são os principais fatores que levam à destruição desses ecossistemas.
Como Defender os Manguezais?
Projetos de conservação e reflorestamento podem ser incentivados, e denúncias de desmatamento ilegal devem ser feitas a órgãos ambientais como o IBAMA. Advogados especializados podem atuar em ações civis públicas para garantir a proteção desses ecossistemas.
