Direito Ambiental e a Preservação do Cerrado Brasileiro
O Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil e uma das savanas mais biodiversas do mundo. Apesar de sua importância, o Cerrado sofre com o desmatamento acelerado para a expansão agropecuária e a especulação imobiliária.
Fundamentação Jurídica
O artigo 225 da Constituição Federal garante a proteção do Cerrado como patrimônio nacional. Além disso, o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) regula a manutenção de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs) dentro do bioma.
Importância do Cerrado para o Meio Ambiente
- Berço das águas: O Cerrado abriga importantes nascentes que alimentam grandes bacias hidrográficas do Brasil.
- Regulação climática: A vegetação do bioma ajuda a estabilizar o clima e a absorver carbono da atmosfera.
- Biodiversidade única: O Cerrado é lar de inúmeras espécies endêmicas, encontradas apenas nessa região.
- Sustentação de comunidades tradicionais: Povos indígenas e comunidades quilombolas dependem dos recursos do Cerrado para sua subsistência.
Ameaças ao Cerrado
A expansão do agronegócio, o desmatamento para produção de carvão vegetal e as queimadas são as principais ameaças. Além disso, a fragmentação de áreas naturais dificulta a conservação da biodiversidade.
Como Proteger o Cerrado?
Denúncias de desmatamento ilegal podem ser feitas ao IBAMA e ao Ministério Público. Cidadãos podem apoiar projetos de reflorestamento e consumo responsável de produtos agrícolas que respeitem as normas ambientais.
