Direito Ambiental e a Preservação das Nascentes: A Base para a Sustentabilidade Hídrica
As nascentes são a origem dos cursos d’água e desempenham um papel crucial na manutenção dos recursos hídricos. No entanto, a degradação dessas áreas tem provocado crises hídricas e comprometido a biodiversidade. A proteção das nascentes é essencial para garantir a sustentabilidade da água no Brasil.
Fundamentos Jurídicos
O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) determina que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) incluem as nascentes e suas margens, garantindo sua proteção. Além disso, a Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997) reforça a necessidade de preservação para assegurar o uso sustentável dos recursos hídricos.
Principais Ameaças às Nascentes
O desmatamento e a urbanização descontrolada são as maiores ameaças às nascentes, pois comprometem a recarga dos lençóis freáticos e provocam assoreamento dos rios. A poluição por esgoto e resíduos industriais também degrada a qualidade da água.
Medidas de Proteção e Recuperação
A restauração florestal ao redor das nascentes, com o plantio de vegetação nativa, é essencial para sua recuperação. Além disso, a fiscalização rigorosa e o incentivo a práticas agrícolas sustentáveis são medidas eficazes para reduzir os impactos ambientais.
Como Atuar na Defesa das Nascentes?
Cidadãos podem denunciar desmatamentos e contaminação de nascentes aos órgãos ambientais e ao Ministério Público. Além disso, buscar a assessoria de um advogado especializado pode ser útil para garantir que leis ambientais sejam aplicadas corretamente.
