Direito Ambiental e a Preservação das Ilhas Costeiras Brasileiras
O Brasil possui diversas ilhas costeiras de grande importância ecológica, muitas delas servindo como refúgio para espécies ameaçadas e berçários naturais de vida marinha. No entanto, o avanço do turismo descontrolado e da especulação imobiliária ameaça esses ecossistemas.
Base Jurídica para a Proteção das Ilhas
A Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) permite a criação de Unidades de Conservação Marinhas, garantindo a preservação de ilhas estratégicas. Além disso, o Código Florestal protege as áreas de vegetação nativa.
Principais Ameaças às Ilhas Costeiras
- Expansão imobiliária, que destrói ecossistemas frágeis.
- Turismo desordenado, que gera resíduos e prejudica a fauna local.
- Poluição dos oceanos, resultando na contaminação de recifes e na morte de espécies marinhas.
- Mudanças climáticas, elevando o nível do mar e impactando a biodiversidade insular.
Medidas para a Preservação
O turismo sustentável, a criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e a fiscalização rigorosa contra ocupações ilegais são essenciais para preservar as ilhas costeiras. O incentivo a pesquisas científicas também pode ajudar no monitoramento ambiental.
Como Defender as Ilhas Costeiras?
Denúncias de degradação podem ser feitas a órgãos ambientais, como o ICMBio e o IBAMA. Advogados especializados podem atuar na defesa de comunidades locais contra a ocupação irregular e na exigência do cumprimento das leis ambientais.
