Direito Ambiental e a Gestão Sustentável das Florestas
A gestão sustentável das florestas é essencial para equilibrar o uso dos recursos naturais com a preservação ambiental. O Brasil, como país com a maior biodiversidade florestal do mundo, tem um papel fundamental na conservação e uso sustentável de suas florestas.
Fundamentos Jurídicos
O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) regula o uso das florestas no Brasil, estabelecendo áreas de preservação obrigatória, como as Reservas Legais. Além disso, a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006) incentiva o manejo florestal sustentável, promovendo a exploração responsável.
Importância da Gestão Florestal
A exploração sustentável de florestas permite o fornecimento contínuo de madeira, produtos medicinais e alimentos, sem comprometer a biodiversidade. Além disso, contribui para a captura de carbono, auxiliando na mitigação das mudanças climáticas.
Ameaças às Florestas
A exploração ilegal de madeira, o desmatamento para expansão agrícola e a mineração são as maiores ameaças às florestas brasileiras. Essas práticas causam perda de biodiversidade e prejudicam populações tradicionais que dependem dos recursos florestais.
Como Apoiar a Gestão Sustentável?
Consumidores podem optar por produtos certificados, como o selo FSC (Forest Stewardship Council), que garante a origem sustentável da madeira. Além disso, denúncias de exploração ilegal podem ser feitas a órgãos ambientais, e ações judiciais podem ser movidas para proteger áreas degradadas.
