Direito Ambiental e a Gestão Sustentável da Energia no Brasil
A transição para fontes de energia sustentáveis é um dos maiores desafios ambientais do século XXI. O Brasil, com seu potencial para energias renováveis, tem uma oportunidade única para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e mitigar impactos ambientais.
Base Jurídica
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) estabelece diretrizes para a transição energética, enquanto a Lei nº 9.074/1995 regula a concessão de serviços de energia elétrica, incentivando fontes renováveis.
Impactos Ambientais das Fontes de Energia Tradicionais
A queima de combustíveis fósseis libera grandes quantidades de gases do efeito estufa, agravando as mudanças climáticas. Hidrelétricas, embora sejam fontes renováveis, podem causar impactos ambientais significativos, como a alteração de cursos d’água e o deslocamento de comunidades.
Alternativas Sustentáveis
As energias solar, eólica e de biomassa são opções limpas e viáveis para a matriz energética brasileira. Incentivos governamentais e a evolução tecnológica tornam essas fontes cada vez mais acessíveis.
Como Promover a Sustentabilidade Energética?
Consumidores podem optar por fontes de energia limpa e pressionar o governo por mais incentivos ao setor. Advogados podem atuar para garantir que novos projetos de infraestrutura energética cumpram normas ambientais.
