Direito Ambiental e a Conservação de Áreas Costeiras
As áreas costeiras desempenham um papel essencial na proteção contra eventos climáticos extremos e no suporte à biodiversidade marinha. No entanto, essas regiões enfrentam ameaças crescentes, como a urbanização descontrolada e a poluição.
Base Jurídica para a Proteção Costeira
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/1988) regula o uso e a ocupação das zonas costeiras, promovendo o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Ameaças às Áreas Costeiras
A especulação imobiliária, a poluição por esgoto e resíduos sólidos, e o avanço do nível do mar devido às mudanças climáticas são os principais problemas enfrentados pelas regiões costeiras.
Importância da Preservação
As áreas costeiras são habitats de inúmeras espécies, além de protegerem as comunidades contra tempestades e erosão. A preservação dessas regiões é vital para garantir a sustentabilidade do turismo e da pesca.
Como Proteger as Zonas Costeiras?
Denúncias de construções irregulares e poluição devem ser feitas aos órgãos ambientais competentes. Advogados especializados podem auxiliar em ações para garantir que normas de preservação costeira sejam aplicadas.
