Direito à Desconexão Digital e Proteção à Saúde Mental do Trabalhador
Com o crescimento das atividades remotas, o direito à desconexão digital tornou-se fundamental para proteger a saúde mental dos trabalhadores. Mas você conhece exatamente quais são seus direitos nesse sentido?
O que é o direito à desconexão digital?
O direito à desconexão digital é o direito do trabalhador de não ser contatado ou solicitado fora do seu horário de trabalho. A proteção está fundamentada nos princípios da dignidade humana (artigo 1º, III da CF/88) e na proteção à saúde (artigo 7º, XXII da CF/88).
Recentemente, o TRT da 10ª Região condenou uma empresa por exigir disponibilidade contínua dos funcionários via WhatsApp fora do horário de expediente, entendendo que isso prejudicou a saúde mental dos empregados.
Como garantir seu direito?
Documente sempre qualquer exigência irregular e, se estiver sendo prejudicado, procure imediatamente orientação jurídica especializada para proteger sua saúde mental e seus direitos trabalhistas.
