Direito à Cirurgia Plástica Reparadora: Quando a Justiça Pode Intervir?
Saiba quando a Justiça garante cirurgia plástica reparadora, entenda critérios legais, coberturas e obrigações dos planos de saúde e SUS.
Introdução
A cirurgia plástica reparadora vai além da estética: é uma questão de saúde, bem-estar e funcionalidade. Quando o SUS ou o plano de saúde nega o procedimento, muitas vezes o paciente recorre à Justiça para garantir o tratamento. Você sabe em quais casos a lei e a jurisprudência reconhecem esse direito?
Fundamentação Jurídica
A Constituição assegura o direito à saúde, e o STJ já firmou entendimento de que cirurgias reparadoras indicadas por médicos não podem ser negadas sem justa causa. A Lei nº 9.656/1998 e normas da ANS incluem alguns procedimentos reparadores no rol de cobertura obrigatória. A Justiça tende a intervir quando há comprovação médica da necessidade, seja para restaurar funções ou corrigir deformidades causadas por acidentes, cirurgias anteriores ou doenças.
Exemplo Prático
Imagine um paciente que, após cirurgia bariátrica, desenvolve excesso de pele que causa infecções e limita sua mobilidade. Se o plano nega a cirurgia reparadora, o paciente pode acionar a Justiça. Ao analisar laudos médicos que comprovam o caráter de saúde, o juiz determina que o plano custeie a cirurgia.
Atualizações Legais e Dados
A ANS vem ampliando a cobertura de procedimentos reparadores e o STJ, em decisões recentes, reconhece a obrigação dos planos quando comprovada a necessidade funcional. Dados do Ministério da Saúde mostram aumento na demanda por cirurgias reparadoras pós-bariátrica.
Chamadas à Ação Suteis
Você sabe se sua cirurgia plástica tem caráter reparador? Um advogado pode ajudar a avaliar laudos, jurisprudências e a melhor estratégia legal.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Toda cirurgia plástica é coberta?
Não. As cirurgias estéticas sem indicação médica costumam ser negadas. Reparadoras, quando ligadas à saúde, podem ser garantidas judicialmente.
2. O SUS realiza cirurgias reparadoras?
Sim, em alguns casos. Quando negado, a via judicial também pode ser buscada.
3. Preciso de laudos médicos?
Sim, é fundamental apresentar documentação médica comprovando a necessidade da cirurgia.
