Desrespeito à Laicidade do Estado: Condutas Abusivas e Crimes Constitucionais
Laicidade como pilar do Estado Democrático
O art. 19, I, da CF, proíbe o Estado de estabelecer cultos religiosos ou subvencioná-los. Quando agentes públicos usam cargos para promover crenças pessoais ou privilegiar religiões, há violação constitucional que pode configurar crime.
Quando o discurso religioso vira abuso de poder?
A atuação em campanhas políticas com uso de estruturas religiosas, a imposição de valores de fé em políticas públicas e o financiamento de igrejas com verbas públicas podem configurar abuso de poder religioso e improbidade.
Casos e decisões marcantes
O TSE já discutiu a cassação de mandatos por abuso de poder religioso. O STF reafirma que o Estado deve ser neutro frente à fé, sob pena de comprometer a liberdade religiosa e a igualdade.
