Desligamento Silencioso (Quiet Firing): Como a legislação protege o empregado?

Você já ouviu falar em “desligamento silencioso”? Embora pouco comentado, esse tipo de prática está cada vez mais frequente. Descubra agora o que a legislação trabalhista brasileira diz sobre esse fenômeno e como você pode se proteger juridicamente.

O que é desligamento silencioso (Quiet Firing)?

Quiet Firing ocorre quando a empresa cria condições insustentáveis para o trabalhador pedir demissão por conta própria. Exemplos comuns são exclusão de reuniões, não atribuição de tarefas relevantes e ausência de feedbacks construtivos.

Proteção legal ao trabalhador

A CLT, no art. 483, prevê a possibilidade de rescisão indireta do contrato por justa causa do empregador quando houver práticas que tornam impossível a continuidade do trabalho. Em outras palavras, se a empresa criar condições insustentáveis, o trabalhador poderá se desligar mantendo todos os direitos, incluindo saque do FGTS e multa rescisória.

Jurisprudência recente sobre desligamento silencioso

Recentemente, o TRT da 3ª Região (MG) reconheceu danos morais e rescisão indireta a uma funcionária vítima de Quiet Firing. A decisão fundamentou-se na criação intencional de um ambiente hostil, configurando assédio moral velado pela empresa.

Como se proteger juridicamente?

Se você acredita estar sendo vítima dessa prática, é essencial documentar tudo: e-mails, conversas, exclusões e outras evidências que comprovem essa situação. Isso será fundamental caso precise recorrer à Justiça do Trabalho.

Não permita que seus direitos sejam violados silenciosamente!

Sente que seu ambiente de trabalho tornou-se insustentável ou tem dúvidas sobre seus direitos? Busque imediatamente uma orientação jurídica especializada. Um advogado trabalhista poderá avaliar sua situação de maneira segura e garantir que seus direitos sejam preservados.