Desconto em Duplicidade no INSS: Como Solicitar Estorno?
Um dos erros mais frustrantes para quem depende do benefício do INSS é identificar desconto em duplicidade no mesmo mês. Essa situação ocorre com frequência em renegociações de empréstimos, falhas de sistema e erros de banco, levando o segurado a pagar o dobro por um único contrato.
Como Identificar a Duplicidade?
No extrato de pagamento do Meu INSS, observe:
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Lançamentos com a mesma descrição (mesmo número de contrato ou código de banco);
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Mesmo valor descontado duas vezes no mesmo mês;
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Redução significativa do valor líquido do benefício.
Passo a Passo Para Solicitar o Estorno
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Solicite ao banco o extrato detalhado do contrato;
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Acesse o Meu INSS e abra reclamação administrativa;
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Se não houver resolução em até 30 dias, ingresse com ação judicial pedindo restituição e suspensão imediata do segundo desconto;
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Utilize como base o art. 940 do Código Civil e o art. 42 do CDC.
Jurisprudência Favorável
Em 2024, o TRF-3 condenou um banco a restituir em dobro valores descontados por duplicidade no consignado de um servidor aposentado. O erro persistia por 8 meses e foi considerado ato ilícito e abusivo.
Atenção: Pode Haver Dano Moral
Quando o desconto indevido compromete a renda mínima do segurado, os tribunais têm reconhecido que há abalo à honra e à subsistência, gerando indenização por dano moral, especialmente em casos reincidentes.
Cada centavo descontado injustamente é uma violação à sua dignidade. Exija clareza, busque reparação e jamais aceite passivamente aquilo que a lei não permite.
