Demissão Durante Período de Afastamento Médico: Quais Direitos o Trabalhador Pode Reivindicar?
A demissão durante afastamento médico é um tema delicado e cheio de dúvidas. Você sabe exatamente quais são os direitos do trabalhador nessa situação?
Legalidade da demissão durante afastamento
Conforme jurisprudência trabalhista consolidada, enquanto o trabalhador estiver afastado e recebendo auxílio-doença previdenciário ou acidentário (artigo 476 da CLT e artigo 118 da Lei nº 8.213/91), a demissão sem justa causa é ilegal e passível de reversão judicial.
Recentemente, o TRT-SP determinou a reintegração imediata de um empregado dispensado durante licença médica, confirmando o direito do trabalhador à estabilidade durante esse período.
Como proteger seus direitos?
Se você for dispensado durante licença médica, reúna provas e busque rapidamente auxílio jurídico especializado para garantir proteção integral e imediata dos seus direitos.
