Decisões Judiciais Automatizadas: A Justiça Brasileira Pode ser Substituída por IA?

A tecnologia pode julgar melhor que um juiz?

Com milhões de processos tramitando no Brasil, o uso da inteligência artificial no Judiciário surge como uma solução para agilizar decisões. Mas a grande pergunta é: um algoritmo pode substituir a sensibilidade e a ponderação humana exigidas em um julgamento?

Onde a IA já atua no Judiciário

Ferramentas como o “Victor” do STF fazem triagem de repercussão geral. Em outros tribunais, robôs analisam petições iniciais e recomendam minutas de decisão. Embora úteis, essas ferramentas não podem proferir sentenças sozinhas.

O risco da justiça sem rosto

• Ausência de empatia e contexto humano;

• Opacidade algorítmica: o juiz pode não saber como o sistema chegou àquela sugestão;

• Perda do livre convencimento motivado, garantido pela Constituição.

O que a lei exige

O juiz deve decidir com base nos autos, fundamentar sua decisão (art. 93, IX, CF) e garantir o contraditório. Qualquer sistema que reduza esse processo à estatística corre o risco de violar o devido processo legal.

Justiça não é apenas velocidade — é julgamento justo. E nenhum algoritmo, por mais avançado, pode substituir a consciência crítica de um magistrado.