Decisão Teratológica: entendendo o absurdo jurídico

A decisão teratológica é um termo jurídico utilizado para caracterizar decisões judiciais que sejam claramente absurdas, ilegais, incoerentes ou contrárias ao direito vigente. O termo “teratológico” vem do grego tératos, que significa “monstruoso”, e na esfera jurídica refere-se a uma decisão que foge completamente aos parâmetros da razoabilidade, lógica ou coerência jurídica, tornando-se uma decisão manifestamente equivocada.

Características da Decisão Teratológica:

• Manifesta ilegalidade: viola claramente normas jurídicas estabelecidas.

• Absurdo lógico ou jurídico: fundamentação inconsistente ou incompatível com o ordenamento jurídico.

• Ausência ou grave erro na fundamentação: a decisão carece de bases sólidas e justificativas plausíveis.

• Irracionalidade evidente: foge à racionalidade exigida das decisões judiciais.

Exemplos Práticos:

• Condenação ou absolvição sem qualquer embasamento probatório.

• Interpretação claramente contrária ao sentido literal ou sistemático da lei.

• Decisões que extrapolam gravemente os limites legais ou constitucionais.

Consequências de Decisões Teratológicas:

Essas decisões podem ser objeto de recurso especial ou extraordinário, revisão ou mesmo ação rescisória, devido à sua flagrante injustiça ou ilegalidade.

Posicionamento dos Tribunais Superiores:

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) frequentemente utilizam o termo “teratológico” ao justificar intervenções excepcionais em decisões de instâncias inferiores, justamente para corrigir erros judiciais graves e evidentes.

Em síntese, uma decisão teratológica é aquela decisão que, por sua manifesta injustiça, irracionalidade ou ilegalidade evidente, exige uma intervenção corretiva dos tribunais superiores para preservar a coerência e a integridade do ordenamento jurídico brasileiro.