Custos e Gratuidade de Justiça na Ação de Investigação de Paternidade
O acesso à justiça não pode ter preço.
Uma das maiores preocupações de quem pensa em iniciar uma ação de investigação de paternidade são os custos. Honorários advocatícios, taxas judiciais e o valor do exame de DNA podem ser uma barreira para muitos. No entanto, o sistema jurídico brasileiro oferece um importante mecanismo para garantir que a falta de recursos financeiros não impeça a busca pela verdade e pela justiça: a gratuidade de justiça. Este artigo detalha os custos envolvidos e como a gratuidade de justiça funciona para garantir que o direito à identidade seja acessível a todos.
Os Custos Envolvidos: Uma Visão Geral
Os principais custos de uma ação de investigação de paternidade são:
- Honorários Advocatícios: A remuneração do advogado que irá conduzir o processo. Os valores variam de acordo com o profissional e o estado, mas são um ponto central nos gastos.
- Custas Judiciais: Taxas que o Poder Judiciário cobra para o processamento da ação. Esses valores também variam de estado para estado.
- Custo do Exame de DNA: O exame é a prova mais importante, e o seu custo pode ser elevado se realizado em laboratórios particulares.
Para a maioria das pessoas, esses valores são inviáveis. É por isso que o sistema de justiça oferece uma solução para que o direito não seja restrito a quem pode pagar.
A Gratuidade de Justiça: O Caminho para a Inclusão
A gratuidade de justiça é um benefício legal que permite que pessoas de baixa renda tenham acesso ao Poder Judiciário sem ter que pagar pelas custas do processo. O benefício é garantido pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil. Para obtê-lo, basta que a pessoa declare que não tem condições financeiras de arcar com os custos sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.
Se a gratuidade for concedida, a pessoa fica isenta do pagamento das custas judiciais e dos honorários periciais (como o exame de DNA). O Poder Judiciário, por meio de convênios com laboratórios ou com o próprio sistema público, garante a realização do exame de DNA de forma gratuita. Esse é um dos pontos mais importantes da gratuidade de justiça, pois o exame é a prova principal do processo.
Como Requerer a Gratuidade e a Importância do Advogado
Para requerer a gratuidade de justiça, é preciso fazer o pedido na petição inicial da ação. O advogado irá redigir um parágrafo específico, anexando documentos que comprovem a hipossuficiência econômica, como a declaração de imposto de renda ou a carteira de trabalho. É crucial que a declaração seja feita de forma verdadeira, pois a falsidade pode levar a penalidades.
Além da gratuidade, a Defensoria Pública é uma instituição fundamental. Ela oferece assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda, com advogados qualificados que conduzem a ação do início ao fim sem custo para a parte. A Defensoria Pública é uma alternativa importante para garantir que o direito à identidade não seja um privilégio.
Em suma, a justiça brasileira reconhece que o acesso ao Judiciário para a busca da paternidade é um direito fundamental. Por meio da gratuidade de justiça e da atuação da Defensoria Pública, a lei assegura que a verdade biológica não seja um luxo, mas sim um direito acessível a todos, independentemente de sua condição financeira.
