Criminal Compliance em Empresas: Como Evitar Envolvimento com Grupos Associados ao Terrorismo
Empresas também podem, ainda que involuntariamente, financiar atividades terroristas por meio de doações, contratos ou parcerias com entidades ligadas a grupos extremistas. Por isso, o compliance criminal se tornou uma ferramenta essencial no setor privado.
O que é compliance criminal?
É o conjunto de procedimentos internos adotados por empresas para garantir o cumprimento das leis penais e evitar a responsabilização por atos ilícitos, inclusive aqueles relacionados ao financiamento do terrorismo.
A Lei nº 13.260/2016 prevê como crime autônomo o financiamento de atos terroristas, com pena de até 12 anos de reclusão.
Medidas de prevenção no setor corporativo
Empresas devem implementar:
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Due diligence de fornecedores e parceiros;
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Políticas de integridade e transparência;
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Canal de denúncias e treinamentos regulares;
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Monitoramento de transações financeiras.
Negligenciar esses cuidados pode implicar em responsabilização penal e administrativa.
Casos internacionais e aprendizados
O caso da ONG internacional que, sem saber, financiava projetos ligados ao Hamas foi um divisor de águas na área de compliance. Mesmo sem intenção, a falta de controle gerou sanções e bloqueios financeiros.
Prevenir é mais barato que responder judicialmente
Empresas que ignoram o compliance abrem brecha para investigações, danos à reputação e prejuízos irreparáveis.
Compliance é escudo jurídico no ambiente de risco global
Proteger a empresa contra vínculos com o terrorismo é responsabilidade de todo gestor consciente.
