Crimes Contra a Liberdade Religiosa e a Proteção Constitucional da Fé
Liberdade Religiosa é Direito Fundamental
O art. 5º, VI da CF assegura a liberdade de crença e culto. Atos de intolerância religiosa podem configurar crimes constitucionais, especialmente quando envolvem discriminação, ameaça ou violência.
O Que Diz a Legislação
A Lei nº 7.716/1989 criminaliza a discriminação por motivo de religião, e o Código Penal prevê ultraje a culto religioso (art. 208). Tais práticas violam o núcleo essencial da liberdade de consciência.
Casos de Intolerância em Crescimento
Religiões de matriz africana são as mais atingidas. Depredações de terreiros, ameaças a líderes e incitação ao ódio em redes sociais têm gerado ações penais e civis.
Papel do Estado e da Justiça
O Estado é laico, mas não neutro diante do preconceito. Cabe à Justiça proteger grupos vulneráveis e punir quem ataca a liberdade de fé em nome da intolerância.
