Crimes cibernéticos: Como a Lei Carolina Dieckmann está sendo aplicada em 2024?

A Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi criada para combater crimes cibernéticos como invasão de dispositivos e roubo de dados. Em 2024, sua aplicação tem sido ampliada para casos de deepfakes e golpes financeiros via Pix. Um exemplo recente ocorreu em São Paulo, onde um hacker foi condenado a 4 anos de prisão por invadir contas bancárias usando phishing.

A lei tipifica condutas como invasão de dispositivos (art. 154-A) e dano a dados (art. 266), com penas que variam de 3 meses a 2 anos de detenção. No entanto, especialistas criticam a falta de atualização para crimes mais complexos, como o uso de IA para falsificar vídeos. Em 2023, o STJ decidiu que deepfakes usados para difamar terceiros podem ser enquadrados como calúnia e injúria, mas ainda não há previsão específica na lei.

Um desafio atual é a jurisdição internacional. Criminosos que operam de outros países dificilmente são punidos no Brasil. Para combater isso, a Polícia Federal tem firmado acordos com agências como o FBI, mas a lentidão dos processos ainda é um obstáculo.

Perguntas frequentes:

• Posso processar alguém que invadiu minhas redes sociais? Sim, com base na Lei Carolina Dieckmann e no Código Penal.

• O que fazer se for vítima de um golpe via Pix? Registrar um boletim de ocorrência e acionar o banco para tentar reaver o dinheiro.