Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Como o Judiciário Combate a Estrutura Financeira das Facções
A estrutura financeira das organizações criminosas é o motor que sustenta suas ações ilícitas, desde o tráfico de drogas até o terrorismo. É por isso que o combate à lavagem de dinheiro se tornou uma das principais frentes jurídicas contra o crime organizado.
O que é lavagem de dinheiro e como é combatida
Segundo a Lei nº 9.613/1998, a lavagem de dinheiro consiste na ocultação ou dissimulação da origem ilícita de recursos provenientes de crimes como tráfico, corrupção e extorsão. O objetivo é “limpar” o dinheiro para que ele pareça legal.
Organizações criminosas sofisticadas costumam utilizar empresas de fachada, contas em paraísos fiscais, laranjas e até criptomoedas para movimentar grandes somas sem levantar suspeitas.
Facções no Brasil e o uso do sistema financeiro
Facções como o PCC e o Comando Vermelho são investigadas por movimentarem bilhões por meio de esquemas de lavagem de dinheiro. A Justiça tem autorizado bloqueios bancários, quebras de sigilo e sequestros de bens com base em relatórios do COAF.
Um dos maiores desafios é rastrear o fluxo financeiro oculto em microtransações e transações em espécie, muitas vezes pulverizadas em diferentes estados e até países.
Jurisprudência e instrumentos legais eficientes
O Judiciário vem utilizando a colaboração premiada, a delação e a cooperação internacional como armas legais para desestruturar o núcleo financeiro do crime organizado. Em 2023, o STJ reforçou a validade de provas obtidas em investigações conjuntas com órgãos como Interpol e Europol.
Cem dinheiro, não há poder criminoso
Atacar o patrimônio ilícito é uma das formas mais eficazes de enfraquecer o crime organizado. A repressão deve ser inteligente e estratégica, mirando os bens antes das armas.
A inteligência financeira é o futuro do combate ao crime
Mais do que capturar líderes, é preciso cortar o combustível do crime: o dinheiro. O Direito Penal Econômico tem papel fundamental nessa missão.
