Conversão da união estável em casamento: vantagens e desvantagens jurídicas
Vive em união estável e pensa em se casar? Saiba que você não precisa passar por todo o processo de habilitação para o casamento novamente. O Código Civil, em seu artigo 1.726, prevê a possibilidade de conversão da união estável em casamento. Essa é uma opção que muitos casais consideram, mas que merece uma análise cuidadosa, pois traz vantagens e desvantagens jurídicas que impactam diretamente a vida a dois. Afinal, a conversão é mais do que uma formalidade; ela altera o status jurídico da relação, com efeitos no patrimônio, na sucessão e até mesmo em relação a terceiros.
Uma das principais vantagens da conversão é a segurança jurídica. Enquanto a união estável precisa ser provada por meio de documentos ou testemunhas, o casamento é um ato solene, formalizado por meio de uma certidão de casamento. A certidão é a prova incontestável da união, o que simplifica o processo de herança, o acesso a benefícios previdenciários e a outros direitos. Além disso, a conversão permite que o casal escolha o regime de bens que quiser, como a comunhão universal de bens, a separação total ou a participação final nos aquestos. Se a união estável não tiver um contrato de convivência, ela se submete à comunhão parcial de bens, o que pode não ser o ideal para alguns casais.
A conversão também facilita a vida do casal em relação a terceiros. Em muitas situações, a prova da união estável pode ser burocrática e demorada. Para a inclusão de um companheiro em um plano de saúde ou para a compra de um imóvel, por exemplo, a certidão de casamento é muito mais ágil e aceita. Outra vantagem é que o cônjuge tem direitos sucessórios mais claros e definidos do que o companheiro, principalmente antes da decisão do STF que equiparou a herança do companheiro à do cônjuge. Mesmo com a equiparação, a jurisprudência ainda não é totalmente pacífica, e o casamento continua sendo a forma mais segura de proteger os direitos sucessórios.
No entanto, a conversão da união estável em casamento também pode ter desvantagens. A principal delas é a rigidez do casamento. Enquanto a união estável pode ser dissolvida por simples acordo, o divórcio exige um processo judicial ou extrajudicial, com a necessidade de um advogado e, em alguns casos, de um juiz. Além disso, a conversão da união estável em casamento pode impactar a vida financeira do casal, principalmente se houver dívidas ou bens adquiridos antes da união. O novo regime de bens passará a valer a partir da conversão, mas a partilha dos bens adquiridos antes seguirá o regime da união estável.
A decisão de converter a união estável em casamento deve ser tomada com base em uma análise cuidadosa das vantagens e desvantagens jurídicas, levando em conta a situação de cada casal. A melhor forma de decidir é procurar um advogado especialista em Direito de Família para orientá-lo sobre o processo e os efeitos da conversão. Não se deixe levar pela emoção; a decisão de se casar é uma das mais importantes da vida, e deve ser tomada com base em informações precisas e seguras.
