Contratação de Jovens Aprendizes: Como garantir segurança jurídica e evitar problemas legais?
Contratar jovens aprendizes é uma obrigação legal para diversas empresas brasileiras. Você conhece exatamente quais são as regras e como garantir segurança jurídica? Descubra agora as melhores práticas para evitar problemas trabalhistas.
O que diz a Lei do Jovem Aprendiz?
A Lei nº 10.097/2000 determina que empresas com mais de sete empregados contratem jovens aprendizes em percentual entre 5% e 15% do quadro funcional. Além disso, contratos devem ter prazo determinado, atividades compatíveis e remuneração adequada.
Principais problemas jurídicos e decisões recentes
O TRT da 3ª Região (MG) recentemente condenou uma empresa por desvio de função do jovem aprendiz, destacando que atividades não previstas no contrato geram vínculo empregatício pleno e obrigações adicionais ao empregador.
Como garantir segurança jurídica?
Empresas precisam formalizar contratos claros, seguir rigorosamente a carga horária definida (máximo 6 horas/dia), fornecer capacitação profissional adequada e respeitar funções previamente definidas.
Exemplo prático recente
Uma grande empresa mineira corrigiu irregularidades nos contratos de jovens aprendizes após consultoria jurídica especializada, garantindo segurança total contra processos trabalhistas.
Garanta tranquilidade nas suas contratações!
Se você precisa esclarecer dúvidas ou adequar sua empresa à legislação do Jovem Aprendiz, consulte imediatamente um advogado trabalhista especializado e evite problemas futuros.
