Compra de Imóvel Usado: Verificação de Débitos, Reformas e Garantias Legais
Saiba como verificar débitos, reformas e garantias ao comprar um imóvel usado. Evite surpresas e proteja seu investimento com cuidados legais.
Introdução
Adquirir um imóvel usado pode ser um ótimo negócio, mas exige cautela. Você sabe como verificar débitos pendentes, a regularidade das reformas e eventuais garantias legais antes de fechar a compra? Essa análise prévia evita prejuízos e problemas futuros.
Fundamentação Jurídica
O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) amparam o comprador quanto a vícios ocultos, caso se aplique a relação de consumo. É essencial checar a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis para verificar pendências, bem como certidões negativas de IPTU, condomínio e ações judiciais. O STJ (REsp 1.328.073/SP) já reconheceu a responsabilidade do vendedor por vícios ocultos encontrados após a compra.
Principais Cuidados
- Verificar a Situação Registral: Certificar-se de que o imóvel está livre de penhoras, hipotecas ou ações.
- Certidões Negativas: Consultar débitos de IPTU, condomínio e possíveis ações judiciais contra o vendedor.
- Reformas e Vícios Construtivos: Avaliar a estrutura, instalações elétricas e hidráulicas. Se necessário, contratar um engenheiro ou arquiteto.
Exemplo Prático
Antes de comprar uma casa usada, você solicita a matrícula atualizada no cartório, obtém certidão de ônus reais e consulta débitos de IPTU. Ao contratar um perito, descobre problemas na rede elétrica e pode negociar um desconto no valor final ou exigir o reparo prévio pelo vendedor.
Atualizações Legais e Estatísticas
Com mais informação disponível online, compradores estão mais atentos às certidões e perícias. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (2022), houve aumento de 10% na solicitação de certidões digitais, refletindo maior cautela dos adquirentes.
Conclusão e Chamada à Ação
Verificar a documentação e o estado do imóvel usado é fundamental para uma compra segura. Tem dúvidas sobre certidões ou contratos? Consulte um advogado especializado para evitar riscos e assegurar um bom negócio.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O vendedor é responsável por dívidas de condomínio anteriores à venda?
Sim, dívidas anteriores devem ser quitadas pelo vendedor, a menos que as partes estabeleçam acordo diferente. - Como saber se o imóvel tem ações judiciais envolvendo o vendedor?
Consultar certidões judiciais do vendedor e do imóvel, disponíveis em cartórios e tribunais. -
Posso desistir da compra se encontrar problemas?
Sim, caso o contrato ainda não tenha sido formalizado ou se as cláusulas contratuais permitirem. Caso contrário, pode ser necessário negociar ou recorrer ao Judiciário.
