Como Provar que Determinado Bem é Particular para Evitar sua Partilha?

Uma dúvida constante entre pessoas que enfrentam um divórcio é como provar que um bem é particular e, portanto, não deve entrar na partilha de bens. Afinal, ninguém deseja dividir bens adquiridos com recursos próprios anteriores ao casamento ou recebidos por herança ou doação. Entender claramente como a legislação trata esse assunto e quais provas são aceitas pela Justiça é crucial para proteger seu patrimônio.

Quais Bens são Considerados Particulares pela Lei?

De acordo com o artigo 1.659 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), são considerados bens particulares aqueles adquiridos antes do casamento, os recebidos por herança ou doação, e bens adquiridos com recursos exclusivamente pessoais anteriores à união. Esses bens são protegidos legalmente, desde que comprovada claramente sua origem.

Quais Provas são Aceitas Judicialmente?

A documentação é o principal meio de prova aceito pelos tribunais para comprovar que um bem é particular. Entre as provas mais comuns estão escrituras públicas, certidões de herança, contratos de doação, registros bancários e declarações anteriores de imposto de renda, que confirmem a data e forma de aquisição.

Por exemplo, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR, Apelação nº 1043212-45.2022.8.16.0000) recentemente confirmou a exclusão de um imóvel da partilha após a apresentação clara de documentos que comprovaram que o bem foi adquirido antes do casamento com recursos próprios.

Dificuldades Mais Comuns na Comprovação

Um desafio frequente é comprovar a origem exata dos recursos usados para adquirir o bem. Se houve mistura de patrimônio (por exemplo, recursos pessoais depositados em conta conjunta), a comprovação torna-se mais complexa. Por isso, manter registros financeiros detalhados é fundamental para garantir uma comprovação segura.

Importância da Assessoria Jurídica Especializada

O acompanhamento por um advogado especializado é essencial. Além de organizar a documentação correta, o advogado pode sugerir perícias financeiras ou contábeis, garantindo que todos os bens particulares estejam adequadamente protegidos e excluídos da partilha.

Conclusão: Proteja Claramente seus Bens Individuais

Provar que um bem é particular exige documentação precisa e preparação cuidadosa. Não corra riscos desnecessários. Busque auxílio jurídico especializado desde o início do divórcio para garantir que seu patrimônio individual seja protegido adequadamente.