Como Provar as Necessidades da Criança na Ação de Alimentos? A Importância de Guardar Notas e Recibos

Em uma ação de alimentos, o juiz se baseia no famoso binômio (ou trinômio) necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Enquanto a “possibilidade” do pai/mãe que paga é investigada através de seus rendimentos, a “necessidade” da criança ou adolescente precisa ser demonstrada por quem a pleiteia. Muitos guardiões cometem o erro de achar que as necessidades são óbvias e não se preocupam em documentá-las. No entanto, em um processo judicial, o que não é provado pode ser considerado como inexistente. Detalhar e comprovar minuciosamente os gastos mensais da criança é um passo crucial para justificar o valor da pensão solicitado e garantir que o filho receba uma quantia justa e condizente com seu custo de vida real. A disciplina de guardar notas e recibos é a base para construir um caso sólido.

A Presunção da Necessidade e a Realidade da Prova

É verdade que, para filhos menores de idade, a necessidade de sustento é presumida. É óbvio que uma criança precisa comer, se vestir, estudar e ter um teto. Contudo, uma coisa é a presunção genérica da necessidade, outra, muito diferente, é a quantificação dessa necessidade. O juiz sabe que a criança tem gastos, mas ele não sabe quais são e quanto custam. É seu papel, como guardião, transformar a necessidade abstrata em uma planilha de custos concreta e comprovada. Quanto mais detalhada e documentada for essa demonstração, mais subsídios você dará ao juiz para fixar um valor que realmente cubra as despesas, em vez de arbitrar um valor padrão com base em sua própria percepção.

Montando o “Dossiê de Despesas”: O Que Guardar?

A organização é a chave. Crie uma pasta física ou digital e, religiosamente, guarde os comprovantes de todos os gastos fixos e variáveis da criança. A lista deve ser a mais completa possível:

• Educação: Contrato e boletos da mensalidade escolar ou da creche, notas fiscais de compra de uniforme, material escolar, livros, cursos de idiomas ou de informática.
• Saúde: Boleto do plano de saúde, notas fiscais de consultas médicas particulares, sessões de terapia (psicólogo, fonoaudiólogo), compra de medicamentos (mesmo os de uso esporádico), tratamentos odontológicos e aparelhos.
• Moradia (Cota-Parte): Embora a criança não pague aluguel, ela ocupa um espaço na casa. É praxe incluir uma cota-parte (geralmente 30% a 50%) das despesas da casa onde ela vive, como aluguel, condomínio, IPTU, contas de luz, água e internet.
• Alimentação: Notas fiscais de supermercado. Destaque os itens específicos da criança (leite em pó, fraldas, alimentos especiais) e calcule uma média dos gastos gerais.
• Vestuário e Calçados: Guarde as notas de todas as compras de roupas, sapatos, tênis, etc.
• Lazer e Atividades Extracurriculares: Comprovantes de gastos com aulas de natação, judô, balé, passeios, cinema, viagens, festas de aniversário de coleguinhas.

A Planilha de Custos: Organizando as Provas para o Juiz

Depois de reunir os comprovantes, o próximo passo é organizar essas informações de forma clara e profissional para apresentar no processo. Crie uma planilha detalhada, dividida por categorias (Educação, Saúde, Lazer, etc.). Em cada categoria, liste os itens de despesa, o valor mensal correspondente e indique qual documento comprova aquele gasto. Essa planilha serve como um resumo poderoso para o juiz, que pode, com uma rápida olhada, entender o custo de vida mensal da criança e, em seguida, conferir a veracidade de cada item nos documentos que você anexou. Essa organização demonstra seriedade, diligência e respeito ao Judiciário, aumentando a credibilidade do seu pedido.

Lembre-se: o objetivo não é inflar os custos, mas sim refletir a realidade com precisão. Uma planilha bem-feita e 100% amparada por documentos é um argumento quase irrefutável. Ela mostra ao juiz que o valor que você está pedindo não foi tirado da sua cabeça, mas é o resultado matemático do custo real para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável do seu filho. Em uma disputa de pensão, os números e os papéis falam mais alto que as palavras.