Como Proteger seu Patrimônio em Segundas Núpcias para Evitar Conflitos na Partilha?
Muitos casais que decidem iniciar uma nova união após um divórcio têm dúvidas sobre como proteger o patrimônio adquirido antes dessa nova relação. As segundas núpcias envolvem questões jurídicas delicadas, especialmente sobre a partilha dos bens anteriores e futuros. Por isso, conhecer bem a legislação e tomar medidas preventivas é essencial para garantir segurança patrimonial e evitar disputas futuras.
O que diz a Lei sobre Patrimônio em Segundas Núpcias?
Segundo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), especialmente no artigo 1.641, inciso I, é obrigatório o regime de separação obrigatória de bens para pessoas maiores de 70 anos ao casar novamente. Para os demais casos, prevalece o regime escolhido livremente pelo casal, seja comunhão parcial, universal ou separação total, desde que estabelecido formalmente através de um pacto antenupcial, conforme o artigo 1.653 do mesmo Código.
Por que Fazer um Pacto Antenupcial em Segundas Núpcias?
O pacto antenupcial é um documento formalizado por escritura pública antes do casamento, fundamental para definir claramente o regime de bens e proteger patrimônio adquirido anteriormente. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP, Apelação nº 1004321-56.2023.8.26.0100) confirmou a importância do pacto antenupcial ao proteger o patrimônio individual contra reivindicações futuras, evidenciando sua eficácia prática.
Um exemplo prático é o de um empresário que, ao casar novamente, optou por um pacto de separação total de bens para preservar sua empresa familiar. Ao divorciar-se posteriormente, conseguiu proteger integralmente seu patrimônio pré-existente, evitando disputas judiciais complexas e perdas financeiras significativas.
Cuidados Específicos ao Fazer um Pacto Antenupcial
Ao elaborar esse documento, é essencial descrever claramente todos os bens já existentes, destacando sua exclusividade patrimonial. Além disso, recomenda-se sempre contar com uma assessoria jurídica especializada que garanta precisão jurídica e proteja ambas as partes de conflitos futuros.
Conclusão: Evite Problemas Futuros com Prevenção
Garantir uma proteção patrimonial eficaz antes de iniciar um novo casamento evita dores de cabeça e disputas judiciais longas e desgastantes. Não deixe essa segurança para depois. Consulte um advogado especialista em Direito de Família para elaborar um pacto antenupcial seguro e personalizado, garantindo tranquilidade para seu novo relacionamento.
