Como Proceder com um Inventário de um Falecido em Outro País

A morte de um familiar em outro país, que deixou bens no Brasil, é um cenário que levanta uma série de dúvidas e complexidades. A legislação de cada país é diferente, e o inventário deve ser feito de acordo com as leis do local onde o falecido tinha seu último domicílio. A boa notícia é que o Brasil tem acordos de cooperação jurídica internacional que simplificam o processo.

A primeira e mais importante etapa é entender que a sucessão de bens de um estrangeiro no Brasil é regida pela lei brasileira. A lei do país de origem do falecido pode ser aplicada se ela for mais benéfica para os herdeiros brasileiros, mas a sucessão de bens imóveis localizados no Brasil sempre será regida pela lei brasileira.

O inventário de bens no Brasil deve ser feito com a apresentação de documentos que comprovem a morte e a sucessão no país estrangeiro. A certidão de óbito do falecido e a sentença de inventário ou testamento do país estrangeiro devem ser traduzidos para o português por um tradutor juramentado e apostilados ou legalizados pelo Consulado brasileiro no país de origem. Esses documentos são a prova legal de que a sucessão foi feita de forma correta e que os herdeiros têm direito ao patrimônio no Brasil.

A nomeação de um advogado brasileiro é crucial para a condução do inventário. O advogado irá representar os herdeiros e garantir que todas as formalidades sejam cumpridas. Se os herdeiros residem no exterior, eles podem outorgar uma procuração pública para o advogado, que os representará em todas as etapas do processo.

Em resumo, o inventário de um falecido em outro país é um processo complexo, mas é totalmente viável com o suporte jurídico correto. A burocracia pode ser superada com a expertise de profissionais que entendem as leis de cada país. Não deixe que a distância e a diferença de leis sejam um obstáculo para que os herdeiros recebam o que lhes é de direito. Procure um advogado especialista em Direito Sucessório Internacional para garantir que a sua herança seja resolvida de forma segura e eficiente.