Como pacientes com doenças renais crônicas podem garantir o acesso à hemodiálise e transplante?
As doenças renais crônicas (DRC) afetam a função dos rins e, em estágios avançados, podem levar à necessidade de terapias renais substitutivas, como a hemodiálise e o transplante renal. Pacientes com DRC possuem direitos específicos garantidos por lei e pelas políticas de saúde para assegurar o acesso a esses tratamentos vitais.
O direito à saúde, previsto na Constituição Federal, garante o acesso universal e integral aos serviços de saúde, incluindo o tratamento de doenças renais crônicas. Tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde têm a obrigação de fornecer a hemodiálise e o transplante renal quando clinicamente indicados.
No âmbito do SUS, o tratamento da DRC é realizado em unidades especializadas e centros de referência em nefrologia. A hemodiálise é oferecida gratuitamente aos pacientes que necessitam dessa terapia para substituir a função renal. O acesso à hemodiálise no SUS geralmente envolve a inscrição em programas específicos e o agendamento das sessões, que ocorrem regularmente.
O transplante renal também é um procedimento coberto pelo SUS. O Brasil possui um dos maiores programas de transplante de órgãos do mundo, e pacientes com DRC em estágio terminal podem ser incluídos na lista de espera para receber um rim de um doador compatível. O processo de transplante envolve diversas etapas, desde a avaliação do paciente até a cirurgia e o acompanhamento pós-transplante, e todas essas etapas são cobertas pelo SUS.
Para pacientes com doenças renais crônicas que possuem planos de saúde, a Lei nº 9.656/98 garante a cobertura para as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), onde as DRC estão incluídas. O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) também prevê a cobertura da hemodiálise e do transplante renal.
Um exemplo prático ocorre com um paciente diagnosticado com insuficiência renal crônica terminal. Ele tem o direito de iniciar as sessões de hemodiálise pelo SUS ou pelo seu plano de saúde assim que houver indicação médica. Caso ele seja elegível para o transplante renal, ele também tem o direito de ser incluído na lista de espera do SUS ou ter o procedimento coberto pelo seu plano de saúde, incluindo todos os exames e acompanhamentos necessários. A falta de acesso à hemodiálise ou ao transplante pode ser fatal para pacientes com DRC em estágio avançado.
Além da hemodiálise e do transplante, pacientes com DRC têm direito a acompanhamento multidisciplinar, que pode incluir consultas com nefrologistas, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais de saúde. O suporte nutricional e o acompanhamento psicológico são especialmente importantes para esses pacientes, que enfrentam desafios significativos em relação à dieta, ao estilo de vida e ao impacto emocional da doença.
É fundamental que os pacientes com doenças renais crônicas conheçam seus direitos e saibam como acessar a hemodiálise e o transplante renal. Informar-se sobre os serviços oferecidos pelo SUS, as coberturas do seu plano de saúde e, em caso de dificuldades, procurar orientação jurídica especializada são passos importantes para garantir a sua saúde e qualidade de vida. O tratamento da doença renal crônica é um direito, e a lei está ao seu lado para assegurar o acesso às terapias renais substitutivas quando necessárias.
