Como pacientes com doenças oculares graves podem garantir o acesso a tratamentos e cirurgias?
Doenças oculares graves, como glaucoma avançado, degeneração macular relacionada à idade (DMRI) e retinopatia diabética, podem levar à perda progressiva da visão e impactar significativamente a qualidade de vida. Pacientes com essas condições têm direitos específicos garantidos por lei e pelas políticas de saúde para assegurar o acesso a tratamentos e cirurgias que podem prevenir a cegueira ou retardar a progressão da doença.
O direito à saúde, previsto na Constituição Federal, garante o acesso universal e integral aos serviços de saúde, incluindo o tratamento de doenças oculares graves. Tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde têm a obrigação de fornecer os medicamentos, exames e procedimentos necessários para o manejo dessas condições.
No âmbito do SUS, o tratamento de doenças oculares graves é realizado em diferentes níveis de atenção, desde a atenção básica até os centros de referência em oftalmologia. O acesso a consultas com oftalmologistas, exames diagnósticos (como retinografia, tomografia de coerência óptica e angiografia), medicamentos (como colírios para glaucoma e injeções intravítreas para DMRI), procedimentos a laser e cirurgias (como cirurgia de catarata, trabeculectomia para glaucoma e vitrectomia para retinopatia diabética) são direitos dos pacientes.
Para pacientes com doenças oculares graves que possuem planos de saúde, a Lei nº 9.656/98 garante a cobertura para as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), onde essas condições estão incluídas. O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) também prevê a cobertura de diversos tratamentos e terapias para essas doenças, incluindo medicamentos, procedimentos a laser e cirurgias.
Um exemplo prático ocorre com um paciente diagnosticado com glaucoma que necessita de colírios para controlar a pressão intraocular e prevenir a perda da visão. Ele tem o direito de receber esses medicamentos gratuitamente pelo SUS ou ter acesso a eles por meio do seu plano de saúde. Da mesma forma, um paciente com DMRI que necessita de injeções intravítreas para retardar a progressão da doença também tem esse direito. Em casos de necessidade de cirurgia, como a de catarata, o procedimento também deve ser coberto. A falta de acesso ao tratamento adequado pode levar à perda irreversível da visão.
Em casos de necessidade de medicamentos de alto custo ou terapias inovadoras que não estão integralmente cobertos pelo SUS ou pelos planos de saúde, os pacientes podem buscar o acesso por meio da judicialização da saúde. A apresentação de um relatório médico detalhado que justifique a necessidade do tratamento e a ausência de alternativas terapêuticas eficazes já cobertas é fundamental nesses casos.
É fundamental que os pacientes com doenças oculares graves conheçam seus direitos e saibam como acessar o tratamento adequado. Informar-se sobre os serviços oferecidos pelo SUS, as coberturas do seu plano de saúde e, em caso de dificuldades, procurar orientação jurídica especializada são passos importantes para garantir a sua saúde visual e qualidade de vida. A visão é um sentido essencial, e a lei está ao seu lado para assegurar o acesso aos cuidados necessários para preservá-la.
