Como pacientes com doenças crônicas podem acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência financeira garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Pacientes com doenças crônicas que geram impedimentos de longo prazo podem se enquadrar nos critérios para acessar o BPC. Mas, como exatamente pacientes com doenças crônicas podem acessar esse benefício?
Para ter direito ao BPC, o paciente com doença crônica precisa preencher alguns requisitos estabelecidos pela lei:
- Ser pessoa com deficiência: A deficiência, para fins de BPC, é caracterizada por impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade. Uma doença crônica pode gerar esses impedimentos.
- Comprovar baixa renda: A renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Para calcular a renda per capita, soma-se a renda bruta de todos os membros da família que vivem sob o mesmo teto e divide-se pelo número total de integrantes.
- Não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família: Essa condição é avaliada juntamente com o critério de baixa renda.
O processo para solicitar o BPC geralmente começa com o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É fundamental que as informações cadastrais estejam atualizadas e corretas.
Após o cadastro no CadÚnico, o paciente com doença crônica ou seu representante legal deve agendar um atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dar entrada no pedido de BPC. O agendamento pode ser feito pela internet, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
No dia do atendimento, é necessário apresentar uma série de documentos, incluindo:
- Documento de identificação com foto do requerente e de todos os membros da família.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e de todos os membros da família.
- Comprovante de residência atualizado.
- Documentos que comprovem a renda de todos os membros da família (carteira de trabalho, contracheques, etc.).
- Relatórios médicos, laudos e exames que atestem a doença crônica, a sua gravidade e os impedimentos que ela causa para a vida do paciente. É fundamental que esses documentos sejam detalhados e recentes.
Além da análise da documentação, o paciente com doença crônica será submetido a uma avaliação médica e social realizada por peritos do INSS. Essa avaliação tem como objetivo verificar a existência da deficiência e o grau de impedimento causado pela doença, bem como a situação socioeconômica da família.
Um exemplo prático ocorre com um paciente diagnosticado com esclerose múltipla que, devido à progressão da doença, apresenta dificuldades significativas para se locomover e realizar atividades básicas do dia a dia, o que o impede de trabalhar. Se a renda familiar per capita for inferior a 1/4 do salário mínimo e a perícia do INSS constatar o impedimento de longo prazo, esse paciente poderá ter direito ao BPC.
Caso o pedido de BPC seja negado pelo INSS, o paciente pode recorrer administrativamente dentro do prazo estabelecido ou ingressar com uma ação judicial para buscar o reconhecimento do seu direito. Nesses casos, contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode aumentar as chances de sucesso.
Se você possui uma doença crônica que causa impedimentos significativos e sua família possui baixa renda, informe-se sobre o BPC. Esse benefício pode ser um importante suporte financeiro para garantir uma vida mais digna e acesso a cuidados de saúde.
