Como os Princípios Constitucionais Protegem os Direitos Fundamentais?
Os princípios constitucionais são essenciais para garantir os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, especialmente no Título II, que abrange os direitos e garantias individuais e coletivos. Esses princípios atuam como guias para proteger a liberdade, igualdade e segurança de todos os cidadãos.
Por exemplo, o princípio da isonomia, expresso no artigo 5º, assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Esse princípio é frequentemente utilizado em ações judiciais que combatem discriminações, como as relacionadas a gênero ou raça. Decisões recentes do STF sobre cotas raciais em universidades públicas reforçam essa aplicação.
Outro princípio fundamental é o da inalienabilidade dos direitos fundamentais, que impede que esses direitos sejam negociados ou renunciados, garantindo sua proteção em qualquer circunstância. Isso é relevante em casos trabalhistas, onde direitos como férias ou salário não podem ser abdicados por conveniência contratual.
Os princípios também são ferramentas poderosas em momentos de crise. Durante a pandemia de COVID-19, o princípio da solidariedade foi amplamente aplicado em decisões judiciais relacionadas à vacinação obrigatória, buscando equilibrar os direitos individuais com o bem-estar coletivo.
Compreender como os princípios constitucionais protegem os direitos fundamentais é essencial para quem deseja garantir seus direitos. Ter suporte jurídico especializado pode ser a diferença entre obter ou não justiça em casos complexos.
