Como os Direitos Humanos Interagem com o Debate Jurídico sobre Armas Nucleares?

Armas nucleares representam a maior violação potencial dos direitos humanos já criada pela humanidade. Ainda assim, o debate jurídico sobre o tema nem sempre prioriza a perspectiva humanitária.

Direitos Humanos x Armamento Nuclear

A detonação de uma arma nuclear afeta diretamente os direitos à vida, à saúde, à moradia, ao meio ambiente e à autodeterminação. Todos esses direitos estão protegidos por tratados como:

• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP);

• Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC);

• Convenções Regionais de Direitos Humanos.

Portanto, a simples posse ou ameaça de uso de tais armas já representa uma afronta indireta ao sistema internacional de direitos.

A Iniciativa Humanitária e o TPAN

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN) é o primeiro instrumento internacional a incluir os direitos humanos como fundamento jurídico para o desarmamento nuclear.

Ele reconhece o sofrimento humano causado pelas explosões e obriga os países a prestar assistência às vítimas.

O Papel das Organizações Internacionais

Instituições como a ICAN, a Cruz Vermelha Internacional e o Conselho de Direitos Humanos da ONU têm defendido que o foco do debate nuclear precisa migrar da segurança estatal para a dignidade humana.

A Falta de Jurisdição Universal Ainda É um Obstáculo

Países que detêm armas nucleares, em sua maioria, não estão sujeitos a tribunais internacionais de direitos humanos, como o TPI ou cortes regionais. Isso dificulta a responsabilização direta.

Colocar a Pessoa no Centro do Debate Nuclear

O Direito Internacional precisa se reconectar com seu propósito: proteger pessoas, não fronteiras. O armamento nuclear é incompatível com qualquer sistema que pretenda ser justo e baseado na dignidade humana.