Como o STF e o STJ Têm se Posicionado sobre o Uso de IA na Administração Pública

A tecnologia bate à porta do Judiciário

O Judiciário brasileiro não ficou de fora da revolução digital. Tanto o STF quanto o STJ já utilizam sistemas de inteligência artificial para otimizar sua atuação. Mas isso vem acompanhado de cautela e reflexão sobre os limites da tecnologia.

O caso do robô “Victor”

O Supremo Tribunal Federal foi pioneiro com o robô “Victor”, que analisa recursos e sugere decisões com base em padrões jurisprudenciais. Ele não decide, mas ajuda a triagem de casos — e não substitui a função do ministro relator.

A posição oficial do STJ

O Superior Tribunal de Justiça também adotou IA em seu sistema de jurisprudência. Em diversas notas técnicas, o STJ afirma que a tecnologia deve ser usada como apoio, jamais como substituta do julgamento humano.

E mais: as decisões precisam ser motivadas com base nos autos — não apenas em padrões estatísticos.

Transparência como princípio

Tanto o STF quanto o STJ reforçam que:

• A IA deve ser explicável;

• O controle deve ser humano e contínuo;

• Nenhuma decisão automatizada pode comprometer o contraditório ou ampla defesa.

A tecnologia é bem-vinda no Judiciário — desde que não ultrapasse a linha que separa o apoio da arbitrariedade.