Como o Princípio da Prevenção Pode Reduzir Desastres Ambientais
O Princípio da Prevenção é uma abordagem jurídica que busca agir antes que o dano ambiental ocorra, evitando custos elevados e prejuízos irreparáveis. Diferente do princípio da precaução, que lida com incertezas, a prevenção atua quando o risco já é conhecido.
O que Diz a Lei?
O princípio é amplamente fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal, bem como na Lei nº 6.938/1981, que determina medidas preventivas para minimizar impactos ambientais. Ele também guia o processo de licenciamento ambiental, obrigatório para atividades potencialmente poluidoras.
Exemplos: Prevenção em Ação
O licenciamento ambiental de uma usina hidrelétrica, por exemplo, exige estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA). Se bem implementados, esses estudos evitam danos significativos a ecossistemas e comunidades.
Por que a Prevenção é Essencial?
Investir na prevenção reduz custos financeiros e sociais. Além disso, evita litígios e possíveis sanções legais, promovendo o desenvolvimento sustentável.
Como Você Pode Garantir a Aplicação do Princípio?
Se projetos próximos à sua comunidade apresentam riscos claros, é possível exigir estudos e medidas preventivas. Buscar apoio jurídico é uma forma de assegurar a aplicação desse princípio.
