Como o Novo Código de Processo Civil Influencia o Direito de Família

Entenda como o Novo CPC impacta ações de família, acelerando processos, facilitando acordos e protegendo interesses das partes envolvidas.

O Novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde 2016, trouxe diversas inovações na condução dos processos judiciais, influenciando diretamente o Direito de Família. Com princípios como a cooperação entre as partes e a priorização de soluções consensuais, tornou-se mais fácil e rápido resolver questões de guarda, alimentos, divórcio e partilha de bens. Mas como essas mudanças afetam quem busca a Justiça?

Fundamentação Jurídica

O CPC (Lei nº 13.105/2015) introduziu princípios como a boa-fé processual (art. 5º) e a celeridade na prestação jurisdicional. Em ações de família, a busca pela composição amigável (art. 694) e a possibilidade de mediação e conciliação antes da judicialização ganharam força.
Jurisprudência: Tribunais de Justiça têm incentivado a realização de audiências de mediação familiar, baseando-se no art. 334 do CPC, fomentando acordos mais céleres.

Exemplo Prático

Um casal em processo de divórcio consensual opta por mediação judicial antes de ingressar com a ação. Com isso, o acordo sobre guarda dos filhos, pensão e partilha é formalizado de forma mais rápida, reduzindo custos e evitando longos litígios.

Estatísticas e Dados

Segundo dados do CNJ (2021), cerca de 40% das ações de família submetidas à mediação resultaram em acordos parciais ou totais, demonstrando a eficácia dos métodos alternativos de resolução de conflitos estimulados pelo CPC.

Atualizações Legais

O CPC também integrou a atuação dos centros judiciários de solução consensual de conflitos, seguindo a Resolução 125 do CNJ. Com isso, a tendência é de aumento no número de acordos extrajudiciais, fortalecendo a cultura do diálogo.

Chamadas à Ação

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FAQs

1. O Novo CPC facilita o divórcio?
Sim. Ao incentivar a mediação e conciliação, o CPC tende a agilizar a resolução consensual de divórcios.

2. A mediação é obrigatória?
Não necessariamente, mas é fortemente recomendada e muitas vezes realizada antes da instrução do processo.

3. Como a boa-fé processual impacta o processo de família?
A exigência de boa-fé incentiva as partes a agir com honestidade e cooperação, reduzindo condutas protelatórias e desnecessárias.