Como o Direito trata os animais em situações de despejo ou mudança?
Mudanças e despejos são estressantes, mas o que acontece com os animais? O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 pune o abandono com até 5 anos de reclusão, pera Lei Sansão (14.064/2020), e o Código Civil (artigo 1.228) protege o direito de levar pets. Em 2024, um inquilino em Belo Horizonte venceu uma ação contra um locador que bania seu cão, com base no direito à posse responsável. A lei ampara — mas exige atenção.
Deixar animais para trás é crime, e o Judiciário está vigilante. Em 2023, o TJ-MG condenou uma família que abandonou dois gatos ao mudar, com multa de R$ 8 mil. O artigo 225 da Constituição reforça a proteção, mas locadores e síndicos nem sempre facilitam a transição dos bichos.
O que a lei garante nesses casos?
Tutores têm direito de incluir pets em contratos de aluguel, salvo regras claras de condomínio. Em 2024, o STF debateu despejos em áreas urbanas, sugerindo que animais devem ser considerados no processo. Negligenciar isso pode gerar ações — e prejuízos.
Por que os animais são esquecidos?
Falta de planejamento e pressão de prazos levam ao abandono. Em 2023, uma mudança em São Paulo deixou coelhos em um apartamento vazio, mas a denúncia de vizinhos salvou os bichos. A lei pune — mas prevenir é melhor que remediar.
Como proteger seu pet na mudança?
Conheça seus direitos e negocie com locadores. Um advogado especializado em Direito Animal e Imobiliário pode te ajudar a evitar despejos injustos ou garantir a segurança do seu pet. Quer mudar sem deixar ninguém para trás? Fale com um profissional e leve seu companheiro com você.
