Como o Direito regula o uso de animais em terapias assistidas?
Terapias com animais, como as que usam cães para ajudar pacientes, estão crescendo, mas o Direito mantém um olhar atento. O artigo 225 da Constituição Federal protege a fauna contra crueldade, enquanto o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com a Lei Sansão (14.064/2020), pune maus-tratos com até 5 anos de reclusão. Em 2024, uma clínica em Porto Alegre foi multada em R$ 10 mil por sobrecarregar um cavalo em sessões, mostrando que o bem-estar animal é inegociável.
A Lei nº 11.126/2005 garante o uso de cães-guia por deficientes visuais, mas terapias assistidas vão além, exigindo normas específicas. O Decreto nº 9.013/2017 regula o manejo de animais, e em 2023, o Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou diretrizes para evitar estresse. Um caso em São Paulo destacou isso: um cão terapeuta foi aposentado por ordem judicial após sinais de exaustão, protegendo-o de abusos.
O que a lei exige dessas terapias?
Os animais devem ter descanso, alimentação e exames regulares, com licenças sanitárias obrigatórias. Em 2024, o TJ-SP decidiu que uma ONG precisava de laudos veterinários para usar gatos em sessões com idosos, reforçando a fiscalização. A lei equilibra os benefícios humanos com os direitos dos bichos.
Por que há riscos nessas práticas?
Falta de treinamento e exploração comercial podem transformar terapia em sofrimento. Em 2023, uma denúncia em Florianópolis revelou coelhos usados sem pausa, levando à suspensão do programa. A intenção é boa, mas a execução exige cuidado — você já pensou no impacto nos animais que ajudam?
Como garantir uma terapia ética?
Exija transparência e denuncie abusos. Um advogado especializado em Direito Animal pode te orientar a fiscalizar ou implementar programas dentro da lei. Quer que a terapia seja segura para todos? Fale com um profissional e proteja quem cura com amor.
