Como o Direito protege os animais em situações de disputa familiar?
Disputas familiares, como heranças ou separações, afetam os pets, mas a lei oferece soluções. O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 pune maus-tratos, e a Lei Sansão (14.064/2020) reforça a proteção a cães e gatos. Em 2024, o TJ-MG decidiu a guarda compartilhada de um cão entre irmãos após a morte dos pais, priorizando o bem-estar. Os animais têm voz — mesmo nas brigas de família.
O Código Civil (artigo 82) vê os pets como bens, mas tribunais reconhecem laços afetivos. Em 2023, o STJ validou um testamento que destinava R$ 50 mil para um gato, com um parente como cuidador. A lei evolui, mas disputas podem virar caos sem orientação clara.
O que a lei considera em disputas?
O “melhor interesse do animal” guia as decisões, como tempo de cuidado e vínculo. Em 2024, o TJ-SP negou a posse de um papagaio a um herdeiro negligente, entregando-o a outro. A Justiça olha além da propriedade — mas exige provas.
Por que esses casos são complexos?
Emoções e interesses financeiros complicam tudo. Em 2023, uma família no Rio brigou por um coelho, e o juiz mediou um acordo após meses. A lei protege, mas a harmonia depende de diálogo — você já imaginou seu pet no meio disso?
Como resolver com segurança?
Negocie ou leve ao Judiciário com preparo. Um advogado especializado em Direito Animal e Família pode te ajudar a garantir o melhor para seu pet. Quer evitar que uma disputa machuque seu companheiro? Fale com um profissional e encontre a paz.
