Como o Direito protege os animais em casos de negligência por menores de idade?

Menores podem falhar com pets, mas a lei intervém com cuidado. O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 pune maus-tratos, e a Lei Sansão (14.064/2020) protege cães e gatos. Em 2024, um adolescente em Salvador perdeu a guarda de um cão por abandono, com os pais multados em R$ 5 mil. A lei responsabiliza — mas adapta-se à idade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê medidas socioeducativas, e o Decreto nº 9.013/2017 exige bem-estar. Em 2023, o TJ-MG aplicou advertência a um menor que maltratou coelhos, realocando-os. A lei educa — não só pune.

O que configura negligência por menores?

Deixar sem comida ou agredir é crime, mas a intenção pesa. Em 2024, o MP-SP orientou uma família após um menino abandonar filhotes, evitando pena. A lei protege — e ensina.

Por que isso acontece?

Falta de supervisão e imaturidade levam a erros. Em 2023, uma denúncia em Recife salvou um papagaio de um menor negligente. A lei corrige — mas os pais são chave.

Como resolver com responsabilidade?

Eduque e denuncie riscos. Um advogado especializado em Direito Animal pode te ajudar a mediar ou garantir o bem-estar do pet. Quer proteger animais e orientar menores? Fale com um profissional e una cuidado com justiça.