Como o Direito protege os animais contra o abandono em viagens?
Viajar é ótimo, mas abandonar animais para isso é crime — e a lei não perdoa. O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com a Lei Sansão (14.064/2020), pune o abandono de cães e gatos com até 5 anos de reclusão. Em 2024, um tutor em Salvador deixou um cão preso em casa durante as férias e foi preso após denúncia de vizinhos, pagando R$ 7 mil em multa. A lei exige responsabilidade — mesmo na estrada.
O Código Civil (artigo 936) reforça que o tutor responde por seu animal, e o Decreto nº 9.013/2017 cobra cuidados básicos. Em 2023, o TJ-RJ julgou um caso em que gatos foram abandonados em um hotel pet mal preparado, obrigando o dono a indenizar o estabelecimento. Viajar sem planejar o pet tem consequências.
O que a lei exige antes de viajar?
Deixe o animal com alguém confiável ou em locais adequados, com água e comida garantidos. Em 2024, o MP-SP investigou um canil que negligenciou pets durante o Réveillon, resultando em fechamento. A lei protege — mas você precisa fazer sua parte.
Por que o abandono aumenta em viagens?
Falta de planejamento e custo de hospedagem levam a decisões cruéis. Em 2023, uma campanha em Florianópolis alertou sobre o pico de abandonos no verão, reduzindo casos em 15%. A solução está na consciência — você já pensou no seu pet nas férias?
Como evitar problemas legais?
Planeje com antecedência e conheça seus deveres. Um advogado especializado em Direito Animal pode te orientar sobre contratos de hospedagem ou ações contra negligência. Quer viajar tranquilo com seu pet protegido? Fale com um profissional e curta sem culpa.
