Como o Direito protege os animais contra a poluição sonora?
A poluição sonora não afeta só humanos — os animais também sofrem, e a lei pode ajudar. O artigo 225 da Constituição Federal garante um meio ambiente equilibrado, enquanto o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, reforçado pela Lei Sansão (14.064/2020), pune maus-tratos, incluindo estresse causado por barulho excessivo. Em 2024, um canil em São Paulo foi multado em R$ 25 mil por expor cães a ruídos de uma obra vizinha, após denúncia de tutores. O silêncio é um direito — até para os bichos.
Cães, gatos e até aves silvestres podem ter sua saúde abalada por sons altos, como fogos de artifício ou trânsito. O Código Civil (artigo 1.277) permite coibir perturbações, e em 2023, o TJ-RJ mediou um caso em que um vizinho foi obrigado a silenciar máquinas por causa de um papagaio estressado. A lei reconhece o impacto — mas depende de quem a aciona.
O que configura poluição sonora para animais?
Barulhos constantes ou intensos que causem sofrimento, como latidos incessantes por medo, são enquadrados como maus-tratos. Em 2024, o MP-SP investigou uma festa com fogos que matou pássaros em um parque, resultando em multa. Provar o dano exige testemunhas ou laudos veterinários, mas a Justiça está mais atenta.
Por que o problema é subestimado?
Muitos acham que animais “se acostumam”, mas o estresse crônico leva a doenças. Em 2023, uma campanha contra fogos em Florianópolis reduziu incidentes após pressão popular, mas a legislação nacional ainda é vaga. A conscientização cresce — você já notou o medo nos olhos do seu pet?
Como agir contra o barulho?
Denuncie ao município ou entre com ação judicial. Um advogado especializado em Direito Animal pode te ajudar a provar o dano e buscar reparação. Quer proteger seu animal da poluição sonora? Fale com um profissional e garanta o sossego que ele merece.
