Como o Direito protege os animais contra a exploração em redes sociais?

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As redes sociais adoram vídeos de animais, mas a exploração por likes tem um preço — e a lei está atenta. O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com a Lei Sansão (14.064/2020), pune maus-tratos com até 5 anos de reclusão, incluindo situações de estresse para cliques. Em 2024, um influenciador em São Paulo perdeu a guarda de um papagaio após expô-lo a barulho excessivo em lives, com multa de R$ 12 mil. A fama virtual não justifica o sofrimento.

O Decreto nº 9.013/2017 exige bem-estar em atividades com animais, e o Código de Processo Penal (artigo 155) aceita vídeos como prova. Em 2023, o MP-RJ usou um TikTok para condenar um criador que forçava filhotes a posar por horas, mostrando que as redes podem ser aliadas da Justiça. Mas nem todo “cute” é ético.

O que a lei considera exploração?

Forçar truques, privação de descanso ou exposição a riscos são crimes. Em 2024, o TJ-SP suspendeu o canal de um youtuber que usava coelhos em desafios perigosos, exigindo laudos veterinários. A lei protege — mas depende de denúncias para agir.

Por que o problema cresce online?

A busca por engajamento ignora o bem-estar animal. Em 2023, uma campanha contra vídeos de gatos assustados reduziu casos em 20% após boicotes, mas a tentação de viralizar persiste. Você já parou para pensar no que está por trás daquele vídeo fofo?

Como coibir essa exploração?

Denuncie conteúdos suspeitos e eduque outros. Um advogado especializado em Direito Animal pode te ajudar a usar a lei contra abusos ou orientar criadores éticos. Quer que as redes sejam seguras para os bichos? Fale com um profissional e transforme likes em proteção.

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Como a legislação brasileira protege os animais em eventos esportivos (exceto rodeios)?A participação de animais em eventos esportivos é uma prática presente em diversas modalidades no Brasil, como corridas de cavalo, esportes equestres (hipismo, polo, etc.), provas de cães (agility, pastoreio, etc.) e outras competições. A legislação brasileira busca garantir que esses animais sejam tratados com respeito e que seu bem-estar seja preservado durante os eventos. Embora não haja uma lei federal específica que abranja todos os tipos de eventos esportivos com animais (com exceção do rodeio, que possui legislação própria), alguns princípios legais e normas existentes oferecem proteção a esses animais. A principal base legal para a discussão sobre a proteção dos animais em eventos esportivos é o artigo 225, § 1º, VII da Constituição Federal, que veda as práticas que submetam os animais à crueldade. Essa diretriz constitucional serve como um limite para a forma como os animais podem ser utilizados e manejados nesses eventos. A Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) também se aplica aos animais em eventos esportivos. O artigo 32 dessa lei pune os maus-tratos a animais, e essa disposição pode ser utilizada para responsabilizar organizadores, participantes ou qualquer pessoa que cause sofrimento desnecessário aos animais durante o evento. Isso pode incluir o uso de métodos de treinamento abusivos, a participação de animais feridos ou doentes, a exigência de esforço excessivo ou a falta de cuidados adequados. Em nível infraconstitucional, diversas modalidades esportivas que envolvem animais possuem regulamentos próprios, estabelecidos pelas federações e confederações esportivas. Esses regulamentos geralmente incluem normas de bem-estar animal, como a obrigatoriedade de exames veterinários prévios, a presença de veterinários durante as competições, regras sobre o uso de equipamentos que possam causar dor ou ferimentos, e a proibição da participação de animais dopados ou em condições físicas inadequadas. Alguns estados e municípios também podem ter leis ou regulamentos específicos que tratam da proteção animal em eventos esportivos realizados em seus territórios. Essas normas podem complementar as regulamentações esportivas, estabelecendo requisitos adicionais de bem-estar animal e prevendo a fiscalização por órgãos públicos. É importante ressaltar que a responsabilidade pelo bem-estar dos animais em eventos esportivos é compartilhada entre os organizadores do evento, os proprietários dos animais e os atletas ou condutores. Todos devem garantir que os animais sejam tratados com respeito e que suas necessidades sejam atendidas antes, durante e após as competições. A fiscalização do cumprimento das normas de bem-estar animal em eventos esportivos pode ser realizada por fiscais das federações esportivas, por médicos veterinários contratados para o evento e, em alguns casos, por órgãos públicos como as polícias ambientais e as agências de defesa agropecuária. Denúncias de maus-tratos ou de descumprimento das normas podem ser feitas às autoridades competentes. A crescente preocupação da sociedade com o bem-estar animal tem levado a um maior escrutínio dos eventos esportivos que envolvem animais. Muitas organizações de proteção animal defendem regulamentações mais rigorosas e a proibição de práticas que possam causar sofrimento aos animais. Em resumo, a legislação brasileira protege os animais em eventos esportivos (exceto rodeios) principalmente através da proibição da crueldade e dos maus-tratos, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais. As regulamentações esportivas e as leis estaduais e municipais complementam essa proteção com normas específicas para diferentes modalidades. A responsabilidade pelo bem-estar animal é compartilhada por todos os envolvidos nos eventos, e a fiscalização é fundamental para garantir o cumprimento das normas. Se você participa de eventos esportivos com animais ou presencia alguma situação de desrespeito aos direitos dos animais nesses eventos, é importante conhecer a legislação e os regulamentos aplicáveis e denunciar irregularidades às autoridades competentes.

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